A assinatura deste Pacto tem como objetivos básicos:

1. Promover e incentivar o alinhamento das políticas públicas e das práticas institucionais e individuais da Cidade com os valores e princípios democráticos para o desenvolvimento sustentável de Vila Velha, buscando potencializar seus recursos para torná-la mais humana, criativa , inteligente e atrativa para negócios, moradia e turismo.
2. Respeitar as premissas estabelecidas na sessão anterior.

A ASSEVILA, Associação dos Empresários de Vila Velha, foi fundada em 2007, por iniciativa de um grupo de pessoas que buscavam fortalecer o desenvolvimento e encontrar caminhos para solução problemas comuns.

A Associação é multisetorial, sem conotação ideológica ou partidária e sem fins lucrativos e visa integrar setores para promover o desenvolvimento econômico sustentável do município, melhorando o ambiente de negócios.

Não.

Este movimento nasce com premissas inegociáveis. Confira:

• Não possui vínculo e nem deve ser utilizado para fins político-partidários ou eletivos;
• É de livre adesão por todos os Cidadãos e instituições com atuação em Vila Velha. Deve prezar pela diversidade e neutralidade ideológica;
• Deve manter capacidade de diálogo harmonioso com quaisquer instituições políticas, públicas e privadas, independente da orientação ideológica;
• A assinatura dele significa uma manifestação unilateral de adesão às suas diretrizes, mas não necessariamente a todas, de forma que qualquer parte poderá promover debates para sua melhoria;
• É resultado e tem como fundamento o diálogo aberto, crítico, propositivo e respeitoso. Este fundamento deve nortear também seus trabalhos e atividades futuras;
• É vivo e deve caminhar integrado à comunidade de Vila Velha, ajustando-se caso seja necessário para continuar abrigando os anseios e diretrizes da comunidade, no que diz respeito ao Desenvolvimento Sustentável de Vila Velha;
• Foi concebido em uma Associação Civil Sem Fins Lucrativos e deve se manter sob o manto de uma entidade sem fins lucrativos;
• São valores dele, ainda, a democracia, a transparência, a ética nas relações público-privadas, a economia de mercado e o desenvolvimento.

O papel do Cidadão (ou seja, de todos nós): podemos conhecer este Pacto e o Plano, ofertar nossas críticas ou contribuições de melhoria a ambos, assinar o Pacto, sugerir em nossos círculos sociais para que outras pessoas também o conheçam, assinem e participem. Podemos defender as ideais aqui presentes, sempre que houver oportunidade. Podemos acompanhar, individualmente ou por meio das atividades coletivas previstas neste Pacto, a realização das ações e projetos previstos no Plano. Podemos cobrar a todos os nossos políticos eleitos, especialmente aqueles em quem cada um de nós votou. Podemos apoiar a Coordenação deste Pacto na construção das estruturas do movimento, ou na sua execução. Podemos ser criativos e auxiliar de forma diferente de tudo isto dito acima, já que este movimento é nosso!

O papel da ASSEVILA (atual Coordenadora do Pacto): Coordenar a governança deste Pacto e atuar na articulação dos agentes responsáveis ou que possam influenciar positivamente para a consecução dos objetivos estabelecidos no Plano. Manter competente trabalho de comunicação, para que o movimento aconteça e cresça continuamente. Respeitar e empenhar seus melhores esforços para que os outros participantes do Pacto também respeitem os compromissos ora assumidos, tanto em relação às Premissas quanto aos seus princípios.

O papel do Poder Público: Conhecer e abraçar o Pacto, subscrevendo-o. É papel dos entes públicos cuidar para que, tanto quanto possível, o movimento integre e oriente as políticas públicas aplicáveis a Cidade. Cabe também a estes signatários a legitimação do Plano através dos meios legais cabíveis, por exemplo incluindo-o no PDU da Cidade (PMVV), além de executar parte do Plano. Também é de sua função colaborar para a execução de Projetos ou ações que não são de sua responsabilidade.

O papel dos agentes da Academia: Além de assinar o Pacto, fazer deste movimento e do Plano para o qual ele advoga um objeto de estudo, sob diversos aspectos, acompanhando-o, oferecendo suas críticas propositivas, interagindo com isto tudo, integrando ou conferindo apoio técnico à governança deste Plano. Cabe também à classe acadêmica a avaliação deste movimento, destacando aspectos positivos e negativos à medida em que forem apresentados. O apoio e a participação da classe Acadêmica neste movimento são fundamentais, cabendo a ela a promoção da integração dele com as salas de aula, os grupos de estudo, os projetos de pesquisa, as mentes inquietas da Cidade e região. Também é papel da academia sugerir e promover debates de alto nível a respeito de aspectos pertinentes ao Desenvolvimento Sustentável de Vila Velha, sem evitar críticas propositivas ao Plano.

O papel das lideranças populares: Conhecer e assinar o Pacto, promovendo o fluxo de comunicação e informação tanto a respeito do Pacto como do Plano de Desenvolvimento de Vila Velha, para toda a Cidade. A participação e apoio das lideranças populares, formais e informais, também são fundamentais, na medida em que cabe a eles a inserção disto na realidade concreta da comunidade. Estas lideranças poderão também colaborar bastante para que as ações de responsabilidade pública e privada, previstas no Pacto, sejam executadas da forma como planejada. A mobilização da sociedade em prol das agendas será essencial, durante todo o caminhar deste movimento.

O papel das lideranças empresariais: Conhecer e assinar o Pacto. Colaborar para que as diretrizes do Plano sejam implementadas, naquilo que couber a seus negócios e a sua realidade. Participar e fortalecer o associativismo na Cidade, se possível, integrando a ASSEVILA. Isso facilitaria, por exemplo, sua contribuição na Governança do movimento. Defender as pautas, conhecer e criticar o Plano, além de contribuir para o desenvolvimento de seu negócio em Vila Velha, são algumas das funções esperadas pelos líderes empresariais. Caberá a eles também manifestar-se sobre entraves legais ao desenvolvimento de seus negócios e que, consequentemente, estão atrapalhando o desenvolvimento da Cidade.