NOTA DE POSICIONAMENTO ASSEVILA – REBELIÃO NA CASA DE CUSTÓDIA DA GLÓRIA – DIA 26/05/2019

A Associação Empresarial de Vila Velha (Assevila), instituição representante do setor produtivo do município, vem a público, mais uma vez, se posicionar contra a continuidade do funcionamento da Casa de Custódia na Glória. O Estado, ao manter a Casa de Custódia funcionando no bairro, que tem grande adensamento populacional, está ferindo a Lei 7.210/84, que estabelece que unidade do sistema prisional não pode estar localizada em área urbana, colocando em risco a vida das pessoas.

A Assevila ressalta que Vila Velha já dá uma enorme contribuição para o sistema prisional capixaba com o Complexo de Xuri, na região da Grande Terra Vermelha, que abriga mais de 10 mil detentos.

A instituição participa dos debates sobre a Casa de Custódia, junto com outras instituições da sociedade civil e o Poder Público, e reconhece que o assunto envolve uma solução complexa. Contudo, situações como a rebelião ocorrida neste domingo são um importante sinalizador do risco que é utilizar a área de forma compartilhada.

A proposta, que considera os detentos do local sendo de baixa periculosidade, prevê destinar parte da área para entretenimento no município, com restaurante e museu, e parte para o sistema prisional. Tal proposta impõe um grande ônus social, que deve e pode ser evitado.

A Assevila defende que o Estado avance no estudo para construir uma nova unidade em outro município ou no Complexo do Xuri possibilitando a transferência gradativa dos detentos da Casa de Custódia.

Vila Velha (ES), 26 de maio de 2019.

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